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Paulo Freire e a TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

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Roda viva - Leonardo Boff - parte 1

Mais uma da Prefeitura de Ananas-To

Municípios

Estado e Município omitem incentivo no caso de transporte universitário

15/07/2011 08h59

Divulgação

Imagem do então governador Carlos Gaguim no gabinete da prefeita quando entregou oficialmente dois microônibus escolares ao Município.

Daniel Werneck
Da Redação

Semana passada, ananaenses denunciaram à Redação do Portal O Norte, o descaso relacionado à falta de transporte intermunicipal para facilitar o acesso de estudantes a cursos universitários em cidades como Araguaína.

Após a denúncia, nossa equipe, procurou a secretária de Educação do Município, Maria Mary de Carvalho Alexandre, que em entrevista explicou que por questões orçamentárias, o Município ainda não pode dispor de ônibus para o transporte desses estudantes. (Veja matéria na íntegra).

Secretaria Estadual de Educação
Tendo em vista a declaração da Secretaria Municipal de Educação de Ananás, nossa reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) para verificar a possibilidade de o Estado disponibilizar o benefício aos estudantes.

Em resposta à nossa Redação, a Secretaria através de sua assessoria de comunicação, se isentou do fato afirmando que além de não existir verbas para esta finalidade acrescentou que não seria responsabilidade da Seduc dispor de transporte intermunicipal para incentivar a continuidade dos estudos de quem não tem condições financeiras de arcar com estas despesas de deslocamento.

Entrega de microônibus
Apesar da Secretaria Estadual se posicionar como não tendo verbas para este fim, em 18 de março de 2010 durante sua gestão, o então  governador, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), no gabinete municipal, entregou à prefeita, Raimunda Rosa (PPS) as chaves de dois microônibus escolares.

Com a negativa das secretarias Municipal e Estadual de Educação, o sonho de ananaenses em ingressar no ensino superior fica mais difícil de ser alcançado. 

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Fraudada licitação p construção de quadra e desvio de 195 mil pela prefeita em Ananas-To

Abacaxi não é Ananás..! - Procuradoria move ação para recuperar dinheiro desviado em construção de quadra esportiva

Foto: Divulgação  A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil de improbidade para recuperar dinheiro desviado da construção de quadra esportiva pela prefeitura de Ananás, no Tocantins. Segundo a AGU, a obra, erguida com dinheiro do Governo Federal em terreno da Associação Comunitária de Ananás (ACA), era destinada a todos os 9.358 habitantes, mas teve o acesso restrito pela associação. O caso envolve a prefeita da cidade, o marido dela, um ex-prefeito, o presidente e o vice-presidente da ACA. Os fiscais do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram a ilegalidade ao analisar o Contrato de Repasse nº 263.109-41/2008, firmado entre Ministério dos Esportes e a Caixa Econômica Federal com o município de Ananás (TO). Por isso, a AGU propôs a ação para cobrar o dinheiro investido na obra, que custou R$ 195 mil. A Procuradoria da União em Tocantins (PU/TO) argumentou na ação que para a construção da quadra poliesportiva de 735 m² foi realizada uma licitação fraudada. Ainda segundo a AGU, o município não conseguiu apresentar os documentos que comprovam a regularidade do certame. Ressaltaram, ainda, que a prefeita beneficiou a associação comandada pelo marido com a construção da quadra em área que ela própria havia declarado ter sido "invadida ilegalmente pela ACA", da qual é também tesoureira. Foram feitas, inclusive, homenagens a particulares pela edificação, com o dinheiro federal.(Da assessoria de imprensa)

Notícia Postada em 11/07/2011 às 14:57:44 por: Colaborador/Justiça

O calazar toma conta de Ananas-To

Ananás estar azedo...! - Descaso leva MPE a ajuízar ação contra Prefeita

Foto: Divulgação  Raimunda Rosa (PPS) - Prefeita de Ananás e as ciancinhas inocentes! O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a Prefeita de Ananás, Raimunda Rosa de Sousa Carvalho, devido grave descaso em relação ao tratamento do “Calazar” (leishmaniose visceral). Conforme informações de um morador de Ananás à Promotoria de Justiça, na residência dele uma cadela foi diagnosticada como portadora de calazar e já passado um mês, nenhuma providência foi adotada no sentido de recolher e/ou sacrificar o animal. De acordo com a Ação, na mesma rua do morador outros 04 (quatro) animais estariam contaminados e que uma pessoa no bairro dele já teria sido diagnosticada com sintomas da doença vetorial leishmaniose. Para a Promotoria de Justiça, o quadro é de extrema gravidade e requer pronta atuação dos órgãos estatais, no sentido de se fazer o controle de riscos e de contaminação em massa. “Adoção de políticas públicas no caso de doenças vetoriais é de extrema urgência, não se podendo conceber que a Prefeitura de Ananás, por sua Secretaria de Saúde, ciente da existência da praga, se mantenha inerte, pois em assim agindo, estará ferindo o princípio da eficiência, afeto à Administração Pública, incorrendo sua gestora em ato de improbidade” destaca o Promotor de Justiça, Caleb Melo, autor da ação. (Da Ascom MPE/TO)

Notícia Postada em 12/07/2011 às 14:58:35 por: Colaborador/Justiça

O calazar toma conta de Ananas-To

Ananás estar azedo...! - Descaso leva MPE a ajuízar ação contra Prefeita

Foto: Divulgação  Raimunda Rosa (PPS) - Prefeita de Ananás e as ciancinhas inocentes! O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a Prefeita de Ananás, Raimunda Rosa de Sousa Carvalho, devido grave descaso em relação ao tratamento do “Calazar” (leishmaniose visceral). Conforme informações de um morador de Ananás à Promotoria de Justiça, na residência dele uma cadela foi diagnosticada como portadora de calazar e já passado um mês, nenhuma providência foi adotada no sentido de recolher e/ou sacrificar o animal. De acordo com a Ação, na mesma rua do morador outros 04 (quatro) animais estariam contaminados e que uma pessoa no bairro dele já teria sido diagnosticada com sintomas da doença vetorial leishmaniose. Para a Promotoria de Justiça, o quadro é de extrema gravidade e requer pronta atuação dos órgãos estatais, no sentido de se fazer o controle de riscos e de contaminação em massa. “Adoção de políticas públicas no caso de doenças vetoriais é de extrema urgência, não se podendo conceber que a Prefeitura de Ananás, por sua Secretaria de Saúde, ciente da existência da praga, se mantenha inerte, pois em assim agindo, estará ferindo o princípio da eficiência, afeto à Administração Pública, incorrendo sua gestora em ato de improbidade” destaca o Promotor de Justiça, Caleb Melo, autor da ação. (Da Ascom MPE/TO)

Notícia Postada em 12/07/2011 às 14:58:35 por: Colaborador/Justiça

Corrupção na politica em Ananás-to

MAIS ABACAXI em ANANÁS!: Grupo da AGU de combate à corrupção entra na Justiça contra prefeita

Foto: Divulgação  Enviado por Agência Araguaia CAPC A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra a Prefeitura e a Associação Comunitária de Ananás (ACA) pelo uso e locação indevida de ambulância adquirida com recursos do Ministério da Saúde. Os procuradores solicitaram a devolução de R$ 68 mil pagos pelo município no aluguel do veículo. A ambulância foi adquirida através de um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado e registrada em nome da ACA, instituição dirigida pelo marido da atual prefeita do município. A aquisição foi feita para atender os pacientes do Sistema Único Saúde (SUS). Mas houve desvio de finalidade a partir do momento que o veículo foi locado indevidamente durante 13 meses para a Prefeitura. A fraude foi descoberta por meio de auditoria do Tribunal de Contas da União que encontrou a ambulância sucateada. De acordo com o documento de investigação, toda a frente do veículo adesivada com o logotipo “Nós amamos Ananás” estava arrancada e a ambulância estava sem o motor e rodas. Também foram encontrados três contratos de locação, referentes ao período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, assinados pela ACA e pela Prefeitura. Improbidade Na ação movida pela Procuradoria da União (PU/TO), os procuradores argumentaram que diante das constatações feitas pelo TCU todos os envolvidos deveriam ser condenados por improbidade administrativa, fundamentada no artigo 10 da Lei nº 8.429/92. O dispositivo, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato determina que “é ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”. A Procuradoria também defendeu a devolução de todos os valores envolvidos na fraude e a condenação dos envolvidos de acordo com o art. 12 da Lei 8.429/92, que institui como punição o ressarcimento integral dos danos financeiros causados aos cofres públicos da União atualizados com juros e correção monetária; a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de até dez anos. Os advogados da União pediram, ainda, as intimações do Ministério Público Federal para atuar no caso na adoção e providências cabíveis na área criminal e do Banco do Brasil S/A para fornecer os extratos de todas as contas bancárias da Associação Comunitária de Ananás. Também foram solicitadas a quebra do sigilo de todas as contas bancárias da entidade. O caso será analisado pela Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Araguaia no Estado do Tocantins. (Assessoria de comunicação da AGU)